Termos de uso

1. Estimativas, não orientação

As calculadoras, os guias e o verificador de nexus oferecem estimativas com base na legislação estadual publicada e nos números que você digita. Não são orientação jurídica, tributária ou contábil, e usá-los não cria relação advogado-cliente nem contador-cliente com ninguém. Antes de pagar ou protocolar, confirme o valor com o órgão estadual ou com um profissional habilitado.

2. Seus protocolos são responsabilidade sua

Você é responsável por protocolar no prazo e pagar o valor correto, incluindo multas ou juros cobrados por um estado. Os prazos mostrados na StateDues são uma conveniência. Confira sempre no calendário do próprio órgão, porque os estados às vezes prorrogam ou mudam as datas.

3. Precisão

Trabalhamos para manter cada número atualizado e citamos a fonte de cada um. Mas as leis mudam, os órgãos publicam com atraso e nós erramos, então não podemos garantir que todos os números do site estejam corretos para o seu ano fiscal. Se encontrar um erro, avise-nos.

4. Solicitações de protocolo feito por nós

Enviar uma solicitação de protocolo não protocola nada nem cobra nada. Antes de qualquer pagamento, enviamos por e-mail o total, que é a taxa do estado mais a nossa taxa de serviço. Um protocolo só está concluído quando o estado o confirma, e enviamos essa confirmação para você.

Você deve fornecer informações corretas e ter autorização para agir em nome da empresa. As taxas estaduais são pagas ao estado e, depois que o protocolo é feito, não conseguimos reavê-las. Se não conseguirmos concluir um protocolo, avisaremos você, e você não pagará a nossa taxa de serviço por ele.

5. Links de parceiros

Alguns links levam a produtos de outras empresas. Essas empresas definem seus próprios termos, preços e requisitos, e não somos responsáveis pelos serviços delas. Veja o aviso legal para saber como somos remunerados.

6. API de cálculo

O endpoint JSON em /api/calc está aberto para uso razoável. Podemos limitar, alterar ou desativar o endpoint sem aviso. Os resultados da API seguem os mesmos termos dos resultados do site.

7. Uso aceitável

Não envie informações falsas nem protocole em nome de uma empresa que você não representa. Não tente invadir ou sobrecarregar o site. Não faça scraping de um jeito que deixe o site mais lento para outras pessoas.

8. Conteúdo

As leis e as publicações dos órgãos são públicas. Os guias, as calculadoras e o design do site são nossos. Você pode citar um guia ou compartilhar um resultado, desde que inclua um link para a página de origem.

9. Sem garantia e limites de responsabilidade

A StateDues é oferecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por multas, juros, lucros cessantes ou outras perdas decorrentes de confiar no site. Se ainda assim formos considerados responsáveis, nossa responsabilidade total fica limitada ao que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, ou a US$ 100 se você não nos pagou nada.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos e, quando isso acontecer, mudaremos a data no topo. Se você continuar usando o site depois de uma alteração, aceita a nova versão. Dúvidas podem ser enviadas pela página de contato.